Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1193173
Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade.
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Em relação às garantias dos membros do MP, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
No tocante à Advocacia-Geral da União, a Constituição Federal vigente determina que
FCC · BACEN · 2006
O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública por meio da qual pretenda anular acordo de natureza tributária pactuado…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Quanto às funções essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público
FCC · TRF - 2ª REGIÃO · 2007
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