Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Banca:: VUNESP
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q121306

O funcionário público processado criminalmente por prática de crime funcional tem direito às regras do art. 514 do Código de Processo Penal, defesa preliminar,

Aquando for maior de sessenta anos.Bsomente se não for reincidente.Cquando, tendo praticado mais de um crime, a soma das penas não ultrapasse quatro anos de reclusão.Dsempre que o delito for afiançável.

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Gabarito: Alternativa D.

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Após a Lei 11.689/2008, a ordem dos quesitos a serem formulados aos jurados no Tribunal do Júri obedece à seguinte sequência:

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Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculante de matéria processual penal.

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