Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Riacho das Almas - PE
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3827495
As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) são
executadas pelos Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) (ou órgãos equivalentes) no
âmbito municipal. Analise as afirmativas a seguir sobre o
Plano Individual de Atendimento (PIA):
I. O PIA é um instrumento obrigatório na execução das
medidas socioeducativas, devendo ser elaborado pela
equipe técnica com a participação efetiva do adolescente e de sua família.
II. O PIA deve conter os objetivos e metas a serem
alcançados durante o cumprimento da medida, bem
como as atividades de integração social e escolarização
previstas para o adolescente.
III. Uma vez homologado o PIA pelo juiz, ele se torna
imutável, não sendo permitida nenhuma revisão ou
alteração das metas, mesmo que a situação do
adolescente mude drasticamente.
Está CORRETO o que se afirma em:
executadas pelos Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) (ou órgãos equivalentes) no
âmbito municipal. Analise as afirmativas a seguir sobre o
Plano Individual de Atendimento (PIA):
I. O PIA é um instrumento obrigatório na execução das
medidas socioeducativas, devendo ser elaborado pela
equipe técnica com a participação efetiva do adolescente e de sua família.
II. O PIA deve conter os objetivos e metas a serem
alcançados durante o cumprimento da medida, bem
como as atividades de integração social e escolarização
previstas para o adolescente.
III. Uma vez homologado o PIA pelo juiz, ele se torna
imutável, não sendo permitida nenhuma revisão ou
alteração das metas, mesmo que a situação do
adolescente mude drasticamente.
Está CORRETO o que se afirma em: