Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que estão registrados em documentos…

Question

Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo.
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 9.784/1999,

Accepted Answer

o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

Answer

Ricardo deverá diligenciar extrajudicialmente para obter os documentos ou as respectivas cópias.

Answer

o órgão competente para a instrução proverá, mediante requisição do Ministério Público, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

Answer

o órgão competente para a instrução proverá, após autorização da Advocacia‑Geral da União, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

Answer

Ricardo deverá requerer ao Poder Judiciário a autorização de acesso aos documentos ou às respectivas cópias.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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