No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações

Question

Accepted Answer

podem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento.

Answer

não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.

Answer

somente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

Answer

dependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.

Answer

independem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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