No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.
Gabarito: CERTO.
A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade para interpor ação direta de inconstitucionalidade, desde que demonstrada a pertinência temática.
CESPE / CEBRASPE · PREF_MOSSORO_RN_24 · 2024
Em razão da ausência de hierarquia entre os entes federativos, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta…
CESPE / CEBRASPE · PREF_MOSSORO_RN_24 · 2024
O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.
CESPE / CEBRASPE · Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG/CE · 2024
A decisão de órgão fracionário de tribunal de justiça que deixa de aplicar lei por motivo de inconstitucionalidade não precisa observar a regra da…
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
Assinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade.
CESPE / CEBRASPE · PGM_CUIABA_24_PROCURADOR · 2024
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