No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente.
De acordo com a lei, o processo administrativo pode
iniciar-se a pedido do interessado, desde que apresentado por
escrito.
Gabarito: ERRADO.
A Lei Federal n o 9.784/99, que trata do Processo Administrativo, determina que: “quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o…
VUNESP · 2018
No que tange aos princípios do processo administrativo é correto afirmar que o princípio que obriga que os atos praticados no processo sejam…
Avança SP · 2024
Nos termos da Lei de Processo Administrativo (Lei n o 9.784/99), são direitos dos administrados, nos processos administrativos em que ele tenha a…
COSEAC · 2025
Por telefone, um solicitante pede "andamento" de processo administrativo com restrição de acesso, alegando ser parente da parte interessada. A…
FURB · 2025
Daniele ingressou com pedido administrativo fundado na Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo) pleiteando interesse legítimo junto à…
AMEOSC · 2024
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