Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3799835
De acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 59-A,
parágrafo único, sem considerar jurisprudência ou
doutrina, sobre os estabelecimentos educacionais e
similares, públicos ou privados, que desenvolvem
atividades com crianças e adolescentes, julgue os itens a
seguir:
I. Independentemente de recebimento de recursos
públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de
antecedentes criminais atualizadas de todos os seus
colaboradores.
II. Somente deverão manter as fichas atualizadas,
aqueles que receberem recursos públicos.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar
que: