Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Banca:
- Prefeitura de Sobral - CE
- Órgão:
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1278428
Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão
permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado, pela
sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente, definidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990.