Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Banca:
- AEVSF/FACAPE
- Órgão:
- Prefeitura de Lagoa Grande - PE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3796051
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas: