Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: FGV
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1987406

A lei penal mais grave pode ser aplicada ao réu de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência se

Afor um crime considerado hediondo.Bse a nova lei tornar mais severa apenas a regra para a progressão de regime de cumprimento da pena.Co réu for reincidente específico.Da nova lei for uma lei penal temporária.Ea realização da ação típica estender-se para além da entrada em vigor da nova lei.

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Gabarito: Alternativa E.

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Dado o reconhecimento, na CF, do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica como garantia fundamental, o advento de lei penal mais…

CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2010

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2015

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do tempo e lugar do crime:

IDIB · 2019

Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta.

IDECAN · PC-CE · 2021

É correto afirmar, no tocante aos princípios constitucionais penais:

MPDFT · 2011

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