Questão de Direito TributárioIncidência de ISS e ICMS sobre Transporte e Restaurantes
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-PGM-JP-18-PROCURADOR-MATRIZ-419-PMJP-PGM001-PAG-19-Q090
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi instada a se manifestar sobre a incidência tributária no caso de serviço de transporte dentro do município e no caso de fornecimento de mercadorias com simultânea prestação de serviços em restaurantes.
Nessa situação hipotética,
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Gabarito: Alternativa B.