Assinale a alternativa que apresenta o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura o direito à convivência familiar e comunitária, garantindo a proteção contra negligência e discriminação?
Por força do disposto no artigo 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos…
VUNESP · Prefeitura de Sorocaba - SP · 2022
A família é a primeira instância de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Acerca desse tema, registre V, para as afirmativas…
Unesc · Prefeitura de Morro da Fumaça - SC · 2025
Conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos abaixo consignados, EXCETO:
Avança SP · Prefeitura de Rio Claro - SP · 2022
A Lei n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Crianca e do Adolescente, torna obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas…
SELECON · IF-RJ · 2022
Gabarito: Alternativa B.
Em relação à elaboração e execução de políticas públicas, o ECA, em seu art. 70-A, afirma “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…
VUNESP · Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP · 2023
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