Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: FAU
Órgão:: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3360765

Assinale a alternativa correta. Constituem-se direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o preconizado no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990):

Ser absolvido sempre que um adolescente cometer um delito e estiver em conflito com a Lei.

Apenas direito à vida e à saúde, bem como à convivência familiar, somente.

Direito à vida e à saúde, direito `liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, cultura, ao esporte, ao lazer.

Direito à Justiça gratuita caso precise de algum encaminhamento, esse se constitui o único direito das crianças e adolescentes.

Direito de obter vaga na rede privada de ensino, caso queira muito.

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