O Procurador-Geral da República, em sua função institucional, é figura central no controle de…

Question

O Procurador-Geral da República, em sua função institucional, é figura central no controle de constitucionalidade brasileiro. Sobre a atuação do PGR em sede de controle abstrato, considere as afirmativas abaixo: I. O PGR é legitimado universal para a propositura de ADI, ADC, ADO e ADPF. II. O PGR atua como custos legis em todas as ações de controle concentrado, sendo obrigatoriamente ouvido antes do julgamento, ainda que tenha sido o autor da ação. III. O PGR pode desistir de ADI proposta por ele mesmo, em razão do princípio dispositivo. IV. O PGR pode propor ADI contra ato normativo do próprio Ministério Público Federal. Estão corretas:

Accepted Answer

apenas as afirmativas I, II e IV, pois o princípio da indisponibilidade impede desistência em ADI.

Answer

apenas as afirmativas I e III, sendo as demais incompatíveis com a sistemática do controle abstrato.

Answer

apenas a afirmativa IV, sendo as demais juridicamente questionáveis em controle abstrato.

Answer

apenas a afirmativa II, sendo todas as demais juridicamente incorretas.

Answer

todas as afirmativas estão corretas e refletem a sistemática constitucional brasileira.

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