Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- Máxima
- Órgão:
- Prefeitura de Fronteira - MG
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q696846
Com relação às atribuições do Conselho Tutelar, julgue as questões abaixo
como Verdadeira (V) ou Falsa (F): ( ) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social,
previdência, trabalho e segurança. ( ) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança e adolescente quando
necessário. ( ) Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do
pátrio poder. ( ) Encaminhar ao Tribunal de Justiça notícia de fato que constitua infração
administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. A sequência CORRETA de cima para baixo, é
como Verdadeira (V) ou Falsa (F): ( ) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social,
previdência, trabalho e segurança. ( ) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança e adolescente quando
necessário. ( ) Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do
pátrio poder. ( ) Encaminhar ao Tribunal de Justiça notícia de fato que constitua infração
administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. A sequência CORRETA de cima para baixo, é