Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- MGS
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1854900
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.080/90),
nos artigos 131 à 137, faz orientações com relação ao
Conselho Tutelar que é, como sabemos, um importante
dispositivo de defesa dos direitos das crianças e dos
adolescentes. Considerando tal legislação, analise as
afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) São permitidos de servir no mesmo Conselho marido e
mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou
nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho,
padrasto ou madrasta e enteado. ( ) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá
serviço público relevante e estabelecerá presunção de
idoneidade moral. ( ) As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser
revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha
legítimo interesse. ( ) No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar,
é permitido ao candidato doar, oferecer, prometer ou
entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer
natureza, inclusive brindes de pequeno valor. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta
de cima para baixo.
nos artigos 131 à 137, faz orientações com relação ao
Conselho Tutelar que é, como sabemos, um importante
dispositivo de defesa dos direitos das crianças e dos
adolescentes. Considerando tal legislação, analise as
afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) São permitidos de servir no mesmo Conselho marido e
mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou
nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho,
padrasto ou madrasta e enteado. ( ) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá
serviço público relevante e estabelecerá presunção de
idoneidade moral. ( ) As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser
revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha
legítimo interesse. ( ) No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar,
é permitido ao candidato doar, oferecer, prometer ou
entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer
natureza, inclusive brindes de pequeno valor. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta
de cima para baixo.