Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3531991
Com base nas legislações aplicáveis à governança de TI, julgue
os itens seguintes.
Considere que o comando da Polícia Federal tenha solicitado
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a
aquisição urgente de um sistema avançado para quebrar
senhas e descriptografia de dispositivos eletrônicos para
comunicação em operações estratégicas e fronteiriças do
Brasil. Considere, ainda, que a aquisição se ampara em uma
ameaça iminente de ciberataques identificada pela PF que
poderia comprometer a segurança nacional, de acordo como
o estabelecido pelo Ministro de Estado da Defesa. Nessa
situação hipotética, conforme a Lei n.º 14.133/2021, a PF
poderia realizar a aquisição em apreço por meio de
contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.