Pedro, servidor público do Estado de Roraima, está preso sem justa causa na Cadeia Pública do Município de…

Question

Pedro, servidor público do Estado de Roraima, está preso sem justa causa na Cadeia Pública do Município de Boa Vista - RR. Considerando o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Eventual habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado por qualquer pessoa, bem como pelo Ministério Público.

Answer

Eventual habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado por seu cônjuge, ascendente, descendente, irmão, mas não por seu tio.

Answer

Eventual habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado por seu cônjuge, ascendente, descendente, mas não por seu primo.

Answer

Eventual habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado por seu cônjuge, ascendente, descendente, irmão, mas não pelo Ministério Público.

Answer

Pedro não poderá impetrar habeas corpus em seu favor.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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