Sobre o recurso ordinário constitucional em habeas corpus, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O recurso ordinário constitucional em habeas corpus é cabível contra a decisão de tribunal que, em única ou última instância, denegar a ordem.

Answer

O recurso ordinário ao STF ou ao STJ é cabível contra a decisão que, em única ou última instância, conceder a ordem de habeas corpus em favor do paciente.

Answer

O recurso ordinário em habeas corpus é cabível somente quando a denegação ocorrer em primeira instância.

Answer

Da decisão denegatória de habeas corpus por tribunal superior cabe apenas recurso especial ao STJ.

Answer

Não há previsão de recurso contra decisão denegatória de habeas corpus, em razão da sumariedade do procedimento.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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