Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Número de redes, comitês, fóruns e outros coletivos que atuam no enfrentamento do abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes nos âmbitos nacional, estaduais, municipais e distrital.

Número de campanhas realizadas e de empresas e trabalhadores sensibilizados/capacitados sobre a temática.

Número de instâncias de articulação como conselhos, fóruns, comitês, comissões, redes etc. que fomentam e asseguram a participação de crianças e adolescentes.

Número de campanhas e eventos realizados com foco no enfrentamento ao abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes

Número de varas especializadas em julgar crimes contra crianças e adolescentes - total e proporção com relação aos municípios que demandam a estruturação de tal serviço.