A Lei n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Crianca e do Adolescente, torna obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades:
Gabarito: Alternativa C.
Em relação à elaboração e execução de políticas públicas, o ECA, em seu art. 70-A, afirma “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…
VUNESP · Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP · 2023
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Institui: Art. 53. A criança e…
MS Consultoria · Prefeitura de Ituberá - BA · 2023
De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso…
FAFIPA · Prefeitura de Paranavaí - PR · 2025
De acordo com o artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias…
Avança SP · Prefeitura de Pereiras - SP · 2021
De acordo com a Lei Nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer,…
CEV-URCA · Prefeitura de Mauriti - CE · 2025
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