Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com a Lei Nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, atribua valores de V para verdadeiro e F para falso.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação em igualdade de condições para acesso e permanência no contexto escolar.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê o direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores, uma vez que os critérios avaliativos são definidos com autonomia pela gestão escolar local de cada espaço educacional.

( ) É um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a organização e participação em entidades estudantis.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.

( ) É direito dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.

Assinale a alternativa correta