Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O critério ratione materiae do inciso I do art. 9º do CPM exige que o tipo penal tenha definição idêntica na lei penal comum.

CFP · PMAL · 2026

O crime de associação criminosa envolvendo três militares da ativa que planejam furtar armamento do quartel é crime militar.

CFP · 2026

O resultado, como elemento do fato típico, pode ser jurídico (lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico) ou naturalístico (modificação no mundo…

CFP · PMAL · 2026

O crime de deserção pode ser praticado pelo militar temporário durante o período de serviço militar obrigatório.

CFP · PMAL · 2026

O policial militar que pratica violência psicológica contra mulher em residência funcional militar comete crime militar por extensão, nos termos da…