Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Itame
- Órgão:
- Prefeitura de Bonópolis - GO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3230751
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.
8.069/1990, instituiu uma ação política, de caráter
nacional, voltada para disseminar informações sobre
medidas preventivas e educativas que contribuam para
a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Trata-se da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez
na Adolescência, a ser realizada anualmente