Atena é Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. Ao viajar para o país Corfus, foi vítima de um…

Question

Atena é Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. Ao viajar para o país Corfus, foi vítima de um furto de seu celular pessoal, adquirido muito antes do exercício do mandato, fatos estes prontamente noticiados às autoridades estrangeiras. Diante da situação narrada e considerando as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Caso o bem furtado não se tratasse de celular pessoal, mas sim compusesse o patrimônio da União, o crime cometido estaria sujeito, de forma incondicionada, à lei brasileira.

Answer

O crime cometido contra Atena está sujeito, de forma incondicionada, à lei brasileira.

Answer

Caso o Brasil tivesse se obrigado por tratado a reprimir o crime de furto, a aplicação da lei brasileira independeria desse crime também ser punido no país Corfus.

Answer

Ainda que o autor do furto tivesse sido perdoado no país Corfus, sendo o Brasil obrigado por convenção a reprimir o crime de furto, poderia ser aplicável a lei brasileira.

Answer

É dispensada a entrada do autor do furto no território nacional para que seja aplicável a lei brasileira no caso narrado.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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