Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3837051
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é
dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. Analise as afirmativas a seguir com base no
artigo 4º e classifique-as em verdadeiro (V) ou
falso (F). (__) A garantia de prioridade compreende a
primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias. (__) A garantia de prioridade compreende a
precedência de atendimento nos serviços
públicos ou de relevância pública. (__) A garantia de prioridade compreende a
execução das políticas sociais públicas, mas não
inclui a formulação dessas políticas. (__) A garantia de prioridade compreende a
destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.
Assinale a alternativa correta.

