Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- MSConcursos
- Órgão:
- SEDS-PE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q515925
Quanto à absoluta prioridade sobre a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolecente – Lei 8.069/90, julgue os itens abaixo:
I Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
I Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.