O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão atuar de forma articulada na elaboração de
políticas públicas e na execução de ações destinadas a
coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante e difundir formas não violentas de educação
de crianças e de adolescentes.

Não faz parte desse conjunto de ações:

Accepted Answer

A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação com redução de castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Answer

A capacitação permanente das polícias civil
e militar, da Guarda Municipal, do Corpo de
Bombeiros, dos profissionais nas escolas,
dos conselhos tutelares e dos profissionais
pertencentes aos órgãos e às áreas referidos
no inciso II do caput do Estatuto, para que
identifiquem situações em que crianças e
adolescentes vivenciam violência e agressões
no âmbito familiar ou institucional.

Answer

A integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com o Conselho Tutelar, com os conselhos de direitos da criança e do adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, na proteção e na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

A promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.

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