Em se tratando de adolescente autor de ato infracional, a legislação, ao considerar sua condição peculiar de desenvolvimento, aplica-lhe medidas socioeducativas que não objetivam somente a punição, mas principalmente a mudança de comportamento por meio de uma perspectiva
O Art. 112 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, trata das medidas socioeducativas previstas para os adolescentes que pratique ato infracional. Indique a…
Inovaty · Prefeitura de Belém do Piauí - PI · 2025
As entidades de atendimento a crianças e adolescentes são responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos…
FUNCAB · SEDS-TO · 2014
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo IV - Das Medidas Sócio-Educativas. Verificada a prática de ato infracional, a…
Avança SP · Prefeitura de Vinhedo - SP · 2023
O ECA é um importante instrumento de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, contudo também prevê em casos de cometimento de atos…
HL · Prefeitura de União de Minas - MG · 2024
Gabarito: Alternativa C.
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma das seguintes medidas:
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