Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FNDE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2315727
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos
administrativos, julgue o item a seguir.
O princípio da autotutela, não previsto expressamente no
texto constitucional, permite que o administrador público
reveja de ofício seus atos, considerando aspectos de mérito.
administrativos, julgue o item a seguir.
O princípio da autotutela, não previsto expressamente no
texto constitucional, permite que o administrador público
reveja de ofício seus atos, considerando aspectos de mérito.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.