Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- ICECE
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3901847
( ) A publicidade das informações públicas constitui regra geral, sendo o sigilo admitido apenas de forma excepcional.
( ) A divulgação de informações de interesse público depende, em regra, de solicitação prévia do cidadão.
( ) A Lei estimula a utilização de recursos tecnológicos e meios de comunicação baseados em tecnologia da informação para ampliar o acesso às informações.
( ) O fomento à cultura de transparência e o fortalecimento do controle social são diretrizes expressas da Lei de Acesso à Informação.
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Gabarito: Alternativa A.

