O poder discricionário na Administração Pública permite ao administrador público com base em margem de…

Question

O poder discricionário na Administração Pública permite ao administrador público com base em margem de liberdade e limites estabelecidos por lei decidir considerando critérios de conveniência e oportunidade. Contudo, em que situações o poder discricionário pode ser anulado pelo Poder Judiciário?

Accepted Answer

Quando ocorre desvio de finalidade no ato administrativo.

Answer

Quando há erro quanto à conveniência da decisão.

Answer

Sempre que o Judiciário discordar da decisão administrativa.

Answer

Quando o administrador não consultar previamente um especialista.

Answer

Quando a decisão afeta direitos de um servidor público.

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