Gabarito: ERRADO.
Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Da inobservância das regras do processo legislativo constitucional decorre a inconstitucionalidade formal da lei ou ato normativo produzido, que…
CESPE / CEBRASPE · 2013
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal norma
FCC · TCE-AL · 2008
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
VUNESP · 2023
A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade têm
FCC · TCE-AM · 2013
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