Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2013
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q336730

Da inobservância das regras do processo legislativo constitucional decorre a inconstitucionalidade formal da lei ou ato normativo produzido, que deverá ser reconhecida, face à vulnerabilidade do princípio da legalidade, exclusivamente em controle concentrado de constitucionalidade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal norma

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Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

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A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade têm

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A respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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O STF tem admitido controle de constitucionalidade de

CESPE / CEBRASPE · 2008

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