No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os
mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie,
assinale a opção correta.

Question

No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A desapropriação é uma forma de aquisição originária da
propriedade, na medida em que a aquisição não está
vinculada à situação jurídica anterior e o bem ingressa no
domínio público livre de ônus, gravames ou relações jurídicas
de natureza real ou pessoal.

Answer

Toda desapropriação de propriedade nociva à coletividade prescindirá de prévia e justa indenização.

Answer

A desapropriação decorre de ato administrativo, pautado no
interesse público, pelo qual o Estado transforma um imóvel
de terceiro em bem público, com fundamento na necessidade
pública ou no interesse social, desde que esse imóvel não
cumpra sua função social.

Answer

No procedimento de desapropriação, o poder público
transfere para si a propriedade de outrem, sem necessidade de
prévia reparação financeira, desde que por razões de utilidade
pública ou de interesse social.

Answer

A desapropriação é a transferência compulsória da
propriedade do particular ao poder público, decorrente da
supremacia do interesse público sobre o particular, de
maneira tal que prescinde de indenização.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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