Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

Acerca da Administração Tributária, nos termos previstos no Código Tributário Nacional (CTN), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se…

INSTITUTO AOCP · Prefeitura de Novo Hamburgo - RS · 2020

Estabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autoridade competente para aplicar a legislação tributária, diante…

VUNESP · 2014

Em relação aos tratados e convenções internacionais sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que estes:

VUNESP · 2020

Julgue o item seguinte, com base no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 118/2005. Se o devedor tributário, devidamente citado, não…

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Andradina - SP · 2025

Considerando a interpretação da Legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, devem ser interpretadas literalmente as…