Em relação aos tratados e convenções internacionais sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário…

Question

Em relação aos tratados e convenções internacionais sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que estes:

Accepted Answer

revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

Answer

devem respeitar a legislação tributária interna preexistente, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

Answer

devem respeitar a legislação tributária interna preexistente, e poderão ser revogados pela que lhes sobrevenha.

Answer

terão hierarquia constitucional, sempre que versarem sobre princípios fundamentais da tributação, independentemente do quórum de internalização na ordem jurídica nacional.

Answer

se aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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