Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Serra - ES
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3320008
Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I.Igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola. II.Direito de contestar critérios avaliativos, sem recurso às instâncias superiores. III.Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua
residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma
etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa correta:
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I.Igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola. II.Direito de contestar critérios avaliativos, sem recurso às instâncias superiores. III.Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua
residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma
etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa correta: