Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FADCT
- Órgão:
- Prefeitura de Curiúva - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3653619
De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que trata sobre o Direito à
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer é CORRETO afirmar que:
I- Deve ser assegurado à criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua
residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa
ou ciclo de ensino da educação básica.
II- A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores.
III- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém não podem participar da
definição das propostas educacionais que é responsabilidades exclusiva dos professores e equipe gestora.
IV- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino.
Assinale a alternativa correta:
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer é CORRETO afirmar que:
I- Deve ser assegurado à criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua
residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa
ou ciclo de ensino da educação básica.
II- A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores.
III- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém não podem participar da
definição das propostas educacionais que é responsabilidades exclusiva dos professores e equipe gestora.
IV- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino.
Assinale a alternativa correta: