Acerca do Ministério Público de Contas, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

seus procuradores terão as mesmas prerrogativas, vencimentos e vedações dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado.

Answer

compõe-se de 07 (sete) Procuradores de Contas, tendo como titular o Procurador-Geral de Contas, nomeado pelo Presidente do Tribunal do quadro de Procuradores de Contas, indicado em lista tríplice, dentre os mais votados, para um mandato de 03 (três) anos, vedada a recondução.

Answer

compõe-se de 04 (quatro) Procuradores de Contas, tendo como titular o Procurador-Geral de Contas, de livre escolha do Presidente do Tribunal, dentre os auditores nomeados, para um mandato de 03 (três) anos.

Answer

tem como peculiaridade o fato de não contar com autonomia administrativa, nem independência funcional.

Answer

seus Procuradores substituirão os conselheiros ausentes em razão de férias ou de outro afastamento legal, mediante convocação pelo Presidente do Tribunal de Contas, observada a ordem de antigüidade no cargo.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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