Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3440713
De acordo com o ECA, analise os itens abaixo:
I - Considera-se criança, para os efeitos desta
Lei, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e
vinte e um anos de idade. II - É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação
dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
I - Considera-se criança, para os efeitos desta
Lei, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e
vinte e um anos de idade. II - É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação
dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.