Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- SELECON
- Órgão:
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2408348
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
A prescricao no CPM e declarada por meio de sentenca absolutoria impropria.
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No CPM, a prescricao interrompida pela sentenca condenatoria recorrivel recomeca do dia da interrupcao.
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Conforme o art. 128 do CPM, interrompida a prescricao, o prazo recomeça a correr do dia da interrupcao.
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No CPM, a extinção da punibilidade pode ser parcial, atingindo apenas uma das infrações imputadas ao agente em concurso de crimes.
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A prescricao no CPM e materia de ordem publica e pode ser arguida a qualquer tempo pelas partes.
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