Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A prescricao no CPM e declarada por meio de sentenca absolutoria impropria.
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Gabarito: ERRADO.
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No CPM, a prescricao interrompida pela sentenca condenatoria recorrivel recomeca do dia da interrupcao.
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Conforme o art. 128 do CPM, interrompida a prescricao, o prazo recomeça a correr do dia da interrupcao.
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No CPM, a extinção da punibilidade pode ser parcial, atingindo apenas uma das infrações imputadas ao agente em concurso de crimes.
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A prescricao no CPM e materia de ordem publica e pode ser arguida a qualquer tempo pelas partes.
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ACERCA DA CONSUMAÇÃO E DA TENTATIVA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
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