Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Texto associado No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

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