Bruno teve a prisão preventiva decretada em primeiro grau. O juízo deixou de promover a revisão a cada 90…

Question

Bruno teve a prisão preventiva decretada em primeiro grau. O juízo deixou de promover a revisão a cada 90 dias prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP. Em habeas corpus, o tribunal verifica a omissão. Conforme o entendimento do STF sobre as consequências processuais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O tribunal pode determinar que o juízo de origem promova a revisão fundamentada da custódia, não havendo soltura automática pelo só decurso do prazo.

Answer

O tribunal deve, necessariamente, expedir alvará de soltura, pois o decurso do prazo torna a prisão automaticamente ilegal.

Answer

O tribunal deve declarar extinta a ação penal, ante a perda superveniente de pressuposto processual.

Answer

O tribunal deve converter a preventiva em temporária, reiniciando-se a contagem do prazo de 90 dias.

Answer

O tribunal deve impor multa ao magistrado omisso e, em seguida, decretar a nulidade de todos os atos do processo.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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