Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos
humanos, assinale a opção correta.

Question

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

É inconstitucional, por violar os direitos à intimidade e
à privacidade, lei estadual que preveja o arquivamento de
materiais genéticos de nascituros e parturientes, em unidades
de saúde, com o fim de realização de exames de DNA
comparativo em caso de dúvida.

Answer

A renúncia expressa da nacionalidade brasileira perante a autoridade competente obsta ao interessado a reaquisição de sua nacionalidade brasileira originária.

Answer

O poder constituinte originário definiu, de forma expressa,
que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,
o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança,
a previdência social, a proteção à maternidade e à juventude e
a assistência aos desamparados.

Answer

A presença de símbolos religiosos em prédios públicos
pertencentes a qualquer dos Poderes dos entes federativos,
ainda que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural
da sociedade brasileira, viola os princípios da não
discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.

Answer

É inconstitucional, por violação à liberdade de exercício
profissional e ao princípio da livre iniciativa, norma federal
que estabeleça a exigência do registro do profissional de
educação física e a descrição das atividades a serem
desempenhadas pela categoria.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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