Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Answer

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, independente de determinação judicial.

Answer

Não é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Answer

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação civil e administrativa.

Answer

É restrita a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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