Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito…

Question

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

Accepted Answer

Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.

Answer

É cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal.

Answer

No mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação.

Answer

O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente.

Answer

O habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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