Gabarito: Alternativa A.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a…
AOCP · TCE-PA · 2012
Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. A competência…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Acerca das competências dos estados-membros da Federação e da intervenção estadual nos municípios, julgue o seguinte item. O decreto de intervenção…
CESPE / CEBRASPE · 2009
A Constituição Federal de 1988 determina que Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil)…
INSTITUTO AOCP · EBSERH · 2015
Seria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal…
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